Um bem de todos os brasileiros
A Constituição Federal, em seu artigo 177, determina o monopólio da União – e portanto de todos os brasileiros – sobre pesquisa e lavra das jazidas de petróleo (...)
A Constituição Federal, em seu artigo 177, determina o monopólio da União – e portanto de todos os brasileiros – sobre pesquisa e lavra das jazidas de petróleo (...)
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