[01.04.2009] 13h46m / Maria D'Assunção da Costa e Edmilson Moutinho dos Santos

Nova Lei do Gás Natural: algumas considerações

Depois de vários anos de discussão, foi publicada a Lei 11.909 – a Lei do Gás –, dispondo sobre as atividades relativas à cadeia de suprimento do gás natural. (...)

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