Mandamentos da conservação
O MME planeja lançar até o fim do ano o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), que trará ações detalhadas para que o país atinja a meta de economizar 106 TWh/ano em 2030. Nos bastidores, comenta-se que o documento pode ser lançado antes das eleições presidenciais, em outubro. Tudo dependerá da forma como ele será publicado. Se for apenas por uma portaria do MME, será mais simples. Como envolve outros setores, porém, a portaria pode ser interministerial, o que levará mais tempo. A expectativa do ministério é colocar em consulta pública este mês a versão preliminar do documento, que já está pronta.
O rascunho do plano contém 180 sugestões para o desenvolvimento de medidas de eficiência, como estímulos fiscais para a indústria, investimentos em P&D, ampliação do programa de etiquetagem do Procel, entre outras. Entre as medidas, 35 são de caráter quantitativo, que permitirão estimar a economia de energia com a troca de equipamentos, por exemplo.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do MME, Hamilton Moss, ressalta que nem todas as 180 sugestões deverão vingar na versão final do PNEf. Por outro lado, ele frisa que algumas das ações propostas já estão em andamento, por iniciativa do Procel e das próprias empresas.
“A meta é economizar 10% do consumo de energia previsto para 2030. É equivalente ao consumo residencial de todo o país hoje. Precisamos ter certeza de que vamos alcançar essa meta para que no plano decenal a ser lançado em 2020 não seja necessário incluir mais uma Itaipu. Isso é muito sério”, pondera Moss.
Incentivos fiscais
Para estimular a indústria, responsável por cerca de 40% da meta estabelecida pelo governo, o plano deverá conter incentivos fiscais. A ideia é copiar o modelo sueco, em que as empresas não são obrigadas, mas, para obterem os benefícios, precisam cumprir metas de economia de energia.
Os grandes consumidores vêem com bons olhos essa possibilidade. “É fundamental que haja incentivos para a eficiência. Assim como existe o autoprodutor de energia, que fica isento de encargos como CCC, CDE e Conta Proinfa, poderia ser criada a figura do autorredutor. Afinal, deve-se buscar também eficiência econômica”, opina Fernando Umbria, assessor da diretoria da Abrace.
Um ponto ainda incerto é a manutenção da Reserva Global de Reversão (RGR), prevista para terminar em dezembro, que arrecadou R$ 2,9 bilhões apenas no ano passado. Atualmente os recursos da conta são usados em programas de eficiência, como o Reluz, voltado para iluminação pública, e nos programas Luz para Todos e Proinfa.
A RGR pode ser postergada por decisão do Congresso. “Caso ela seja mantida, por uma série de outros motivos, gostaríamos que uma parte desses recursos sejam garantidos para eficiência energética”, avalia Moss.
Mais financiamento
Ainda na área industrial, está previsto o aumento de recursos e do acesso ao Programa de Apoio a Projetos de Eficiência Energética (Proesco), que passará por uma reestruturação nos próximos meses. Além disso, o BNDES poderá incluir parcelas compulsórias para medidas de eficientização dentro de linhas de financiamento.
Outra medida analisada é a aceleração da depreciação de ativos. Dessa forma seria possível viabilizar mais rapidamente a troca de equipamentos por aparelhos mais eficientes na indústria.
O PNEf também dará atenção especial ao setor de transportes. Uma das propostas é estimular o transporte público, sobretudo nas grandes cidades. Apesar disso, não estão descartadas iniciativas em prol do desenvolvimento de carros elétricos e de veículos flex.
Segundo Moss, a ideia é que o PNEf seja atualizado continuamente, em um período de dois a cinco anos. O estudo também será desenvolvido de maneira integrada com o Plano Nacional de Energia (PNE) e os Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEE) da EPE.
