Legislação
[Agências]
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
- http://www.aneel.gov.br/area.cfm?id_area=50
- ANP (Agência Nacional do Petróleo)
- http://www.anp.gov.br/leg/legislacao.asp
- ANATEL (Agência Nacional das Telecomunicações)
- http://www.anatel.gov.br/BIBLIOTECA/REGULAMENTACAO.ASP
- AGERBA (Agência Estadual de Regulação (BA))
- http://www.agerba.ba.gov.br/energiaLegislacao.asp#topo
- AGERGS (Agência Estadual de Regulação (RS))
- http://www.agergs.rs.gov.br/_htm/bibliot/leis.html
- AGR (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos)
- http://www.agr.go.gov.br/legislacao.php
- ARSAL (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas)
- http://arsal.al.gov.br/legislacao
- CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia (SP))
- http://www.cspe.sp.gov.br/legislacao/cspe.asp
- ARCE (Agência Estadual de Regulação (CE))
- http://www.arce.ce.gov.br/legislacoes.asp
- ARSEP (Agência Estadual de Regulação (RN))
- http://www.arsep.rn.gov.br/legislacao/index.php
- ARSAM (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas)
- http://www.arsam.am.gov.br/index.php?opcao=publicacoes/legislacao/index.php
- ASPE (Agência de Serviços Público de Energia do Estado do Espírito Santo)
- http://www.aspe.es.gov.br/default.asp?arq=legisestadual
- AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul)
- http://www.agepan.ms.gov.br/templates/apresentacao/componentefixo/gerador/gerador.php?pag=1673&template=19
- AGER (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso)
- http://www.ager.mt.gov.br/html/legislacao.php
- ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba)
- http://www.arpb.pb.gov.br/legislacao_basica.php
- ARPE (Agência de Regulação de Pernambuco)
- http://www.arpe.pe.gov.br/estaduais.php
- AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro)
- http://www.agenersa.rj.gov.br/legislacao.asp
- AGESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina)
- http://www.agesc.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=15&Itemid=54&lang=brazilian_portuguese
- ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo)
- http://www.arsesp.sp.gov.br/secoes/index.asp?setSecao=legislacao&setPage=cspe
- ATR (Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos)
- http://atr.to.gov.br/conteudo.php?id=25
[Órgãos Ambientais]
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
- http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm
- INEA (Instituto Estadual Ambiental (RJ))
- http://www.inea.rj.gov.br/fma/legislacao.asp
- CETESB (Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental (SP)) :: AAGO (Agência Ambiental (GO))
[Outros]
- Secretaria de Receita Federal (Ministério da Fazenda)
- http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/default.htm
- Imprensa Nacional (Diário Oficial da União & Medidas Provisórias)
- http://portal.in.gov.br/imprensa/menu/legislacao
- MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia)
- http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/723.html
- Casa Civil da Presidência da República
- http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
- MME (Ministério de Minas e Energia)
- http://www.mme.gov.br/site/menu/select_main_menu_item.do?channelId=38
Organizações
[Governo e Agências]
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
- http://www.aneel.gov.br
- ANP (Agência Nacional do Petróleo)
- http://www.anp.gov.br
- DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)
- http://www.dnpm.gov.br
- Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)
- http://www.finep.gov.br
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
- http://www.ibama.gov.br
- MMA (Ministério do Meio Ambiente)
- http://www.mma.gov.br
- MME (Ministério de Minas e Energia)
- http://www.mme.gov.br
[Associações]
- ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras)
- http://www.abar.org.br
- ABRAGE (Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica)
- http://www.abrage.com.br
- ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica)
- http://www.abradee.com.br
- ABDIB (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base)
- http://www.abdib.com.br
- ABEGÁS (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado)
- http://www.abegas.org.br
- ABEN (Associação Brasileira de Energia Nuclear)
- http://www.aben.com.br
- ABINEE (Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica)
- http://www.abinee.org.br
- APINE (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica)
- http://www.apine.com.br
- ABRH (Associação Brasileira de Recursos Hídricos)
- http://www.abrh.org.br
